Termos e Condições de Uso

Última atualização: 11/04/2025

Ao acessar e utilizar o site www.oestechip.com.br (“Site”), você concorda, de forma plena e irrestrita, com os seguintes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, solicitamos que não utilize o Site.

1. Definições

• Oeste Chip: Refere-se ao proprietário e operador do Site, responsável pela publicação e gerenciamento dos eventos esportivos.

• Usuário: Toda e qualquer pessoa que acessa o Site, seja para se informar sobre os eventos, realizar cadastros, efetuar reservas e compras de ingressos, ou interagir de outras formas.

• Eventos: Atividades esportivas divulgadas e organizadas, parcial ou integralmente, pela Oeste Chip através do Site.

• Conteúdo: Informações, textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, logotipos, e quaisquer outros materiais disponíveis no Site.

• Cadastro: Processo de registro de informações pessoais realizado pelo Usuário, caso necessário, para utilização de determinados serviços oferecidos pelo Site.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Site, o Usuário concorda com todos os termos contidos neste documento, assim como com a Política de Privacidade e demais documentos que o integrem. A utilização dos serviços do Site implica a aceitação dos Termos na íntegra.

3. Alterações dos Termos

A Oeste Chip reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou atualizar estes Termos, sem aviso prévio, sendo de responsabilidade do Usuário a consulta periódica à versão atualizada dos Termos. O uso continuado do Site após a publicação das alterações implicará na aceitação tácita dos Termos modificados.

4. Acesso e Utilização do Site

4.1. Cadastro e Conta de Usuário

• Alguns serviços do Site poderão requerer cadastro. Ao realizar o cadastro, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das informações de acesso (login e senha) e por todas as atividades ocorridas em sua conta.

• Em caso de uso não autorizado da conta ou suspeita de violação da segurança, o Usuário deverá informar imediatamente a Oeste Chip.

4.2. Utilização dos Serviços

• O Site oferece informações sobre eventos esportivos, bem como ferramentas para reserva, compra de ingressos e participação em promoções ou inscrições para os eventos.

• O uso indevido dos serviços, como a divulgação de informações falsas, realização de reservas fraudulentas ou qualquer outra atividade que cause prejuízo à Oeste Chip ou a terceiros, é expressamente proibido.

5. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo presente no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, logotipos, e demais elementos visuais, é de propriedade exclusiva da Oeste Chip ou de seus parceiros, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual.

• É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso do conteúdo do Site para fins comerciais sem autorização expressa da Oeste Chip.

6. Política de Privacidade

• O tratamento de dados pessoais dos Usuários se dará conforme disposto na Política de Privacidade do site, a qual integra estes Termos.

• Ao utilizar o Site, o Usuário autoriza o tratamento dos seus dados conforme a finalidade descrita na Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

• A Oeste Chip não garante a exatidão, a integridade ou a atualização das informações e dos serviços disponibilizados no Site, não se responsabilizando por eventuais erros ou omissões.

• Em nenhum caso a Oeste Chip será responsabilizada por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade desses danos.

• Eventuais falhas ou indisponibilidades do Site, causadas por fatores alheios à administração da Oeste Chip, não serão consideradas como descumprimento destes Termos.

8. Pagamento e Compras

• Todos os pagamentos realizados por meio do Site devem seguir as regras e condições estabelecidas pela Oeste Chip e pelos parceiros responsáveis pelo processamento dos pagamentos.

• A confirmação de uma compra ou reserva de ingresso não caracteriza, por si só, a conclusão do evento, estando sujeita à disponibilidade e às condições específicas do evento.

• Em caso de cancelamento ou alteração de ingressos, os procedimentos serão estabelecidos conforme as políticas internas da Oeste Chip e dos organizadores dos eventos.

9. Direito de Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Oeste Chip, seus diretores, funcionários e parceiros, de quaisquer responsabilidades, perdas, danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido do Site ou de violação destes Termos.

10. Resolução de Conflitos

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

• As partes concordam que eventuais litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos serão resolvidos, prioritariamente, por meio de negociações amigáveis.

• Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexecutável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

• A eventual tolerância quanto ao descumprimento de alguma cláusula destes Termos não implicará em renúncia de direitos, podendo ser exigido o cumprimento integral a qualquer tempo.

• Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Oeste Chip no que diz respeito ao uso do Site, substituindo quaisquer acordos ou comunicações anteriores.

Considerações Finais

A utilização do Site implica na aceitação integral destes Termos e Condições. Recomendamos que o Usuário revise estes termos periodicamente para manter-se informado acerca de eventuais alterações.

Este documento é um modelo e não substitui a consulta a um advogado. A Oeste Chip recomenda que, para assegurar a conformidade com a legislação vigente e adaptar os termos às suas necessidades específicas, seja realizada uma revisão jurídica deste conteúdo.